Termos e Condições
Estas condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Acesso Digital Completo. Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita integralmente os termos aqui descritos.
Este documento é um modelo geral de Termos e Condições e deve ser revisto e adaptado antes da sua utilização em produção, de acordo com a legislação aplicável e as práticas específicas do negócio.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma Acesso Digital Completo, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar os serviços disponibilizados.
2. Descrição do Serviço
Acesso Digital Completo disponibiliza uma plataforma de análise de dados apoiada em inteligência artificial, destinada a apoiar processos de decisão financeira e estratégica. As funcionalidades, conteúdos e disponibilidade do serviço podem ser alterados, suspensos ou descontinuados, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio.
3. Elegibilidade e Registo
A utilização da plataforma pode exigir a criação de uma conta, mediante o fornecimento de informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.
4. Utilização Aceitável
Ao utilizar a plataforma, o utilizador compromete-se a não:
- Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
- Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
- Reproduzir, copiar, modificar ou distribuir conteúdos da plataforma sem autorização prévia;
- Interferir no funcionamento normal dos sistemas, servidores ou redes associados ao serviço.
5. Natureza da Informação Fornecida
Os conteúdos, análises e resultados gerados pela plataforma Acesso Digital Completo têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento. Qualquer decisão tomada com base nas informações disponibilizadas é de exclusiva responsabilidade do utilizador.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo marca, software, design, textos e demais conteúdos, pertencem a Acesso Digital Completo ou aos respetivos licenciadores, sendo proibida a sua utilização não autorizada.
7. Planos, Pagamentos e Cancelamentos
Quando aplicável, os termos específicos relativos a preços, planos de subscrição, faturação e política de cancelamento serão comunicados no momento da contratação do serviço, podendo estar sujeitos a atualização periódica.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, Acesso Digital Completo não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma, incluindo, entre outros, perdas financeiras, perda de dados ou interrupções de serviço.
9. Isenção de Garantias
A plataforma é disponibilizada "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, fiabilidade ou disponibilidade contínua dos serviços.
10. Alterações aos Termos
Acesso Digital Completo reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições em qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação nesta página, sendo recomendada a consulta periódica deste documento.
11. Rescisão
Acesso Digital Completo pode suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer utilizador à plataforma, em caso de violação destes Termos ou por qualquer outro motivo julgado necessário, sem prejuízo de outras medidas aplicáveis.
12. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no território onde Acesso Digital Completo se encontra estabelecida, sem prejuízo de normas de proteção de consumidor que possam ser aplicáveis.
13. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos através da página de Contacto.